Certificado de Direito à Assistência Médica – CDAM
O CDAM PB4 (Certificado de Direito à Assistência Médica – PB4) é um acordo bilateral entre o Brasil e alguns países, incluindo a Itália, que garante aos cidadãos brasileiros e italianos o acesso a cuidados médicos de emergência no país anfitrião. É um certificado emitido pelo Ministério da Saúde brasileiro que permite aos seus cidadãos receber atendimento médico na Itália, e vice-versa, com base no reconhecimento mútuo dos direitos à assistência médica.
Para que serve o PB4?
O PB4 serve para garantir assistência médica pública, sem a necessidade de contratar um seguro de saúde privado, durante estadias temporárias nos países que possuem acordo com o Brasil. Na Itália, os cidadãos brasileiros com o PB4 podem acessar os serviços do Serviço Sanitário Nacional (SSN), pagando apenas as taxas de co-participação, quando aplicáveis.
Principais benefícios do PB4:
1.Acesso a cuidados médicos de emergência e básicos: Pode ser utilizado para receber assistência médica pública em caso de doença ou acidente.
2.Dispensa do seguro de saúde privado obrigatório para o visto: Pode ser apresentado como prova de cobertura de saúde ao solicitar um visto Schengen para a Itália.
3.Custo reduzido: Reduz os custos de saúde em comparação com um seguro privado, especialmente para estadias curtas.
Como obter o PB4?
Para brasileiros que desejam ir à Itália:
1.Solicite o certificado no Ministério da Saúde do Brasil.
2.Apresente documentos pessoais (CPF, RG ou passaporte) e um formulário preenchido.
3.O certificado é gratuito e pode ser solicitado presencialmente ou, em alguns casos, online.
Para italianos que viajam ao Brasil, é necessário se registrar nas autoridades de saúde brasileiras para obter benefícios semelhantes.
Limitações do PB4:
•Não cobre todos os tipos de atendimento, sendo focado em emergências e cuidados essenciais.
•Não inclui cobertura para repatriação sanitária ou tratamentos privados.
•É válido apenas durante estadias temporárias e não substitui um seguro de saúde completo para residentes permanentes no país.
Quando o acordo foi assinado?
O acordo bilateral entre Brasil e Itália para o reconhecimento mútuo da assistência médica, incluindo o CDAM PB4, foi assinado em 19 de novembro de 1997.
Este acordo faz parte de uma série de convenções que o Brasil firmou com diversos países para garantir que cidadãos brasileiros e estrangeiros tenham acesso a serviços básicos de saúde durante estadias temporárias. Na Itália, o acordo permite que brasileiros com o PB4 utilizem os serviços do Sistema Sanitário Nacional (SSN) nas mesmas condições dos residentes.
